A Buriti (doravante "nós", "nosso" ou "Escritório") valoriza a privacidade de cada pessoa que nos consulta. Este documento explica, de forma clara, como tratamos os dados pessoais que recebemos por meio deste sítio e na prestação dos nossos serviços jurídicos, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei n.º 13.709/2018).
1. Controlador dos dados
Buriti — Assessoria Jurídica
Av. Sete de Setembro, 2376 — Vitória, Salvador — BA, 40080-001
Telefone: +55 71 3328-6190
E-mail: [email protected]
2. Dados que coletamos
Coletamos apenas o necessário para prestar os serviços solicitados ou para responder ao seu contato.
2.1 Dados fornecidos voluntariamente
- Nome completo;
- Endereço de e-mail;
- Número de telefone;
- Mensagem ou descrição da situação;
- Documentos que você nos envie para análise (inventário, certidões, etc.).
2.2 Dados coletados automaticamente
- Endereço IP e tipo de navegador (por logs do servidor);
- Páginas visitadas e duração aproximada da visita;
- Informações de cookies, conforme detalhado em nossa Política de Cookies.
3. Finalidades do tratamento
Os seus dados são utilizados para:
- Responder às mensagens e consultas enviadas pelo formulário de contato;
- Prestar os serviços jurídicos contratados (abertura de inventário, planejamento sucessório, representação de herdeiros);
- Cumprir obrigações legais e regulatórias, incluindo as normas da OAB;
- Manter a segurança e o funcionamento adequado deste sítio;
- Comunicar eventuais atualizações relevantes sobre o andamento processual ou legislativo, quando aplicável.
4. Base legal (LGPD)
Tratamos os seus dados com base nas seguintes hipóteses previstas no artigo 7.º da LGPD:
- Execução de contrato — quando a prestação de serviço jurídico for solicitada;
- Legítimo interesse — para responder consultas e manter a segurança do sítio;
- Cumprimento de obrigação legal — para atender às exigências das normas aplicáveis à advocacia;
- Consentimento — para cookies não estritamente necessários, nos termos da nossa Política de Cookies.
5. Compartilhamento de dados
Não vendemos, alugamos nem cedemos os seus dados pessoais a terceiros para fins comerciais. O compartilhamento ocorre apenas nas seguintes situações:
- Prestadores de serviço técnico (hospedagem, e-mail corporativo, ferramentas de análise de sítio) que tratam dados exclusivamente em nosso nome e sob obrigação contratual de confidencialidade;
- Órgãos públicos e judiciais quando exigido por lei, decisão judicial ou determinação regulatória;
- Peritos, tabeliãs e registradores quando indispensável para a prestação do serviço jurídico contratado, sempre com ciência do cliente.
6. Prazo de retenção
Os dados são mantidos pelo tempo necessário para as finalidades indicadas nesta política:
- Dados de consultas não convertidas em contrato: até 12 meses, salvo obrigação legal em contrário;
- Dados de clientes ativos e processos em andamento: durante toda a vigência da relação contratual;
- Dados após o encerramento do serviço: pelo prazo prescricional aplicável, em regra 5 anos (Código Civil, art. 206);
- Documentos sujeitos a obrigações legais específicas: conforme determinação normativa.
7. Segurança
Adotamos medidas técnicas e organizacionais razoáveis para proteger os dados pessoais contra acesso não autorizado, perda acidental ou divulgação indevida, incluindo:
- Tráfego de dados criptografado (HTTPS/TLS);
- Acesso restrito às informações dos clientes, limitado aos advogados responsáveis pelo caso;
- Política interna de sigilo profissional, conforme o Estatuto da OAB.
Apesar dessas medidas, nenhum sistema de transmissão pela internet é absolutamente inviolável. Em caso de incidente de segurança com impacto significativo aos titulares, comunicaremos a ANPD e os afetados nos termos da LGPD.
8. Seus direitos como titular
Nos termos do artigo 18.º da LGPD, você tem o direito de:
- Confirmação — saber se tratamos dados seus;
- Acesso — obter uma cópia dos dados que mantemos sobre você;
- Correção — solicitar a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- Eliminação — pedir a exclusão dos dados desnecessários ou tratados em desconformidade com a lei;
- Portabilidade — receber os dados em formato estruturado para transferência a outro fornecedor;
- Oposição — opor-se ao tratamento realizado com base em legítimo interesse;
- Revogação do consentimento — retirar o consentimento a qualquer momento, quando o tratamento se basear nele.
Para exercer esses direitos, envie sua solicitação para [email protected]. Responderemos em até 15 dias úteis.
9. Cookies
Este sítio utiliza cookies para funcionamento básico e, com o seu consentimento, para análise de uso. Consulte nossa Política de Cookies para informações detalhadas e para gerenciar suas preferências.
10. Menores de 18 anos
Os nossos serviços destinam-se a adultos com capacidade jurídica plena. Não coletamos intencionalmente dados de menores de 18 anos. Se tomar conhecimento de que dados de um menor foram enviados sem supervisão adequada, tomaremos as providências para sua eliminação.
11. Alterações nesta política
Esta política pode ser actualizada periodicamente para reflectir mudanças legislativas ou nos nossos processos internos. A versão vigente estará sempre disponível nesta página, com a data de última atualização indicada no topo. Alterações significativas serão comunicadas por e-mail aos clientes ativos.
12. Contato e reclamações
Para dúvidas, solicitações ou reclamações relacionadas à privacidade, entre em contacto:
- E-mail: [email protected]
- Telefone: +55 71 3328-6190
- Endereço: Av. Sete de Setembro, 2376 — Vitória, Salvador — BA, 40080-001
Caso não esteja satisfeito com nossa resposta, você pode apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), no endereço www.gov.br/anpd.